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Norival Montibeller (membro da comunidade), Carlos Augusto Pinheiro Silvestre (direito), Glazielle Thereza Ponciano (pedagogia), Sergio Nascimento dos Passos (psicologia) e Anadir Teresinha Schneider (serviço social) foram os conselheiros escolhidos para, nos próximos quatro anos, compor o Conselho Tutelar de Itajaí.

O resultado é preliminar, já que uma reunião entre o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (COMDICA) está marcada para tarde desta segunda-feira (05) e apurará as denúncias e pedidos de impugnações.

Ao todo, foram apuradas 33 urnas com o total de 6.802 votos. Destes, foram encontradas duas cédulas recortadas e uma cédula em branco anexado em outro. O Processo de Escolha ocorreu nesse domingo (04), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90. Em cada município há, no mínimo, um Conselho Tutelar formado por cinco membros.

A atribuição dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsável, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público ou à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, etc.

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Informações Adicionais:

COMDICA

(47) 3346-9342