Programa de Orientação para o Mercado de Trabalho

I – Identificação
Elaboração e execução: Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude
Endereço: Rua Alfredo Trompowski, 601 – Vila Operária
Telefone/Fax: 47-3248-9483 / 0800-642 1210

E-mail: piat.secad@itajai.sc.gov.br

II – Considerações Gerais

A Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude – SECAJ, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, cumpre rigorosamente dando-lhes a proteção integral, proporcionando desta forma, o desenvolvimento físico, mental, moral e social. E o programa PIAT/Primeiro Emprego viabiliza a estes Adolescentes e Jovens que são vítimas da desestruturação familiar e de preconceito social, a preparação e a inserção no trabalho, orientando-os para que seja conciliado o trabalho com a educação formal. E assim dando-lhes a oportunidade de uma vida digna para sua família.
O programa PIAT/Primeiro Emprego tenta abranger o maior número possível de adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, dando continuidade aos jovens até os 24 anos, em situação de risco social, no âmbito municipal.

III - Justificativa

Percebe-se a necessidade e importância deste Programa “Preparação e Inserção do Adolescente no Trabalho” dando ênfase também a Juventude no âmbito social do município de Itajaí.
Considerando que o público alvo caracteriza-se por adolescentes e jovens de baixa renda, os trabalhos voltados para este público têm razão social firmada, pois estes jovens muitas vezes no intuito de tornarem-se independentes ou até mesmo do auxílio da família optam por abandonar os estudos ficando a mercê da violência e da exploração.
Possibilitar uma oportunidade no mercado de trabalho, subsidiando-os com a preparação necessária é uma maneira para que atinjam seus objetivos, sem prejudicar suas necessidades enquanto jovens e adolescentes – educação, saúde, lazer e principalmente a cidadania.
Por outro lado, como órgão defensor dos direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a SECAJ, através da Diretoria para Assuntos da Juventude, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, valoriza os artigos 60 a 67, que proíbem os menores de quatorze anos trabalhem, e até os quinze anos é assegurada bolsa de aprendizagem, direitos trabalhistas e previdenciários. Garantindo também a qualidade de vida no trabalho e segurança de seus direitos.
No artigo 68 e 69, entende-se que o trabalho educativo deva prevalecer sobre o aspecto produtivo mesmo que o adolescente receba pelo trabalho que realiza, tendo este também direito à proteção e a profissionalização no trabalho.
Diante do exposto, este projeto visa propiciar aos adolescentes e jovens orientações, capacitação e acompanhamento através de uma metodologia adequada, para inserção no mercado de trabalho, bem como conciliar tal atividade com a educação formal, ou seja, prepará-los e inseri-los no mercado de trabalho.

IV – Objetivo

1. Geral
Oportunizar aos adolescentes e jovens de 14 a 24 anos a inserção no mercado de trabalho e assegurar-lhes os direitos trabalhistas e previdenciários, para possibilitar o aprendizado profissional.

2. Específico
• Orientar o jovem adolescente para o enfrentamento das dificuldades na inserção no ambiente profissional.
• Oportunizar aos jovens adolescentes, condições para a inserção no mercado de trabalho; ao mesmo tempo em que continuam as suas formações escolares.
• Oportunizar palestras, atividades de grupos de trabalho, de forma que contribuam para o futuro processo de aceitação profissional, minimizando os preceitos com relação à inserção destes jovens no mercado de trabalho.
• Contribuir para a qualidade de vida dos adolescentes e famílias que se encontram em situação de risco social, através da atuação junto a estes jovens, bem como com os pais ou responsáveis legais.
• Promover o acompanhamento do adolescente no que se refere às questões profissionais juntamente à equipe interdisciplinar.

V – Metas

O programa tem como objetivo, inserir o adolescente entre 14 e 18 anos incompletos e jovens até 24 anos no mercado de trabalho, assegurando seus direitos trabalhistas e previdenciários, oportunizando o aprendizado profissional e a inclusão participativa, organizacional e critica no contexto social.

VI – Metodologia

Contamos com atendimento interdisciplinar como Coordenador, Técnico, Palestrante, Educador Social, Psicóloga e Assistente Social.
Para possibilitar atendimento mais qualificado aos adolescentes e jovens, o programa conta com a parceria da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí (Curso de Psicologia e Direito), CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola, DP Empresarial, SENAC, SENAI, Parque Dom Bosco, FEAPI e COMBEMI.
A princípio buscamos formar grupos, principalmente em escolas municipais e estaduais, onde se encontra o maior número de adolescentes e jovens de baixa renda, e necessitando de oportunidades para ingressar no mercado de trabalho.
Para orientar o adolescente e o jovem com dificuldade de inserção no ambiente profissional minimizado o risco de retornarem a uma vida ociosa.
Assim dando-lhes oportunidades de se inscrever no programa e participar das palestras de sensibilização e orientação profissional com profissionais gabaritados.

VII - Público Alvo

1. Adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos incompleta
1.1. Adolescente – menor aprendiz de 14 a 16 anos
1.2. Adolescentes profissionalizantes de 16 a 18 anos incompletos.
1.3. Jovens até os 24 anos.  

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